O cálculo da substituição tributária do fornecedor, com base na sua pauta, gerou zero. Está correto? ( SC )

O valor de pauta serve para o cálculo do ICMS-ST, essa é a primeira opção a ser utilizada pela empresa para efetuar o cálculo do valor do ICMS-ST devido. No entanto, se o valor de pauta estiver menor que o preço de venda praticado pela empresa, isso indica que o valor de pauta está desatualizado, o que vai acabar gerando uma "Base de Cálculo do ICMS-ST" negativa. Note um exemplo abaixo:

Pauta unitária = 5,13

Caixa com 6 unidades, então: 5,13 x 6 = 30,78 ( pauta da caixa )

Quantidade vendida: 75, então 30,78 x 75 caixas = 2.308,50 ( base para ST )

2.308,50 x 17% ( percentual do refrigerante em SC ) = 392,44.

Diminuindo-se este valor pelo valor do ICMS Próprio destacado na nota fiscal (392,44 – 421,01 ) = - 28,57

A empresa deverá protocolar pedido de atualização da Tabela junto a Fazenda Estadual para regularizar essa questão. Enquanto isso não ocorre, a alternativa é efetuar o cálculo do ICMS-ST por meio da MVA, conforme determina o § 3, do art. 42, Anexo 3 – RICMS-SC/01 ( ..§ 3º O disposto no § 2º aplica-se também quando ocorrer a impossibilidade de utilização da base de cálculo fixada no ato a que se refere o § 1º... ). Note como fica o exemplo acima ao utilizar a MVA:

 

Cálculo:

(2476,50) * (1 + (34,00 / 100)  ) * 1,00 * 17,00 / 100 - 2476,50 * 17,00 / 100 = 143,14

Fórmula ( Fonte: SAT ):

(ValorProduto) * (1 + (MargemValorAgregado / 100) )  * AjusteMVA * AliquotaInterna / 100 - ValorProduto * AliquotasExternaOuInterna / 100 

Não vamos encontrar na legislação todos os detalhes sobre a "impossibilidade de utilização da base de cálculo fixada [Pauta]", mas entendemos que no caso acima deve ser utilizada a MVA para calcular a ST por uma análise mais conservadora da lei, para evitar autuações tanto para a empresa vendedora quanto para a compradora. Pois o adquirente é responsável pelo pagamento do ICMS-ST, se o vendedor não o fizer (§ 2°, art. 11, Anexo 3, RICMS-SC/01).

O preço de pauta serve para reduzir o valor a pagar de ICMS-ST, em comparação ao MVA (que é bem mais honeroso). Pelo preço de pauta acaba-se pagando o imposto pela média do valor vendido ao consumidor final. Se a tabela está desatualizada, a empresa vendedora deve comunicar a Secretaria da Fazenda para que a mesma atualize os valores para o cálculo correto do tributo. Se isso não for feito, entendemos que possa estar gerando um passivo tributário pelo não pagamento do tributo correto.

 

Caso o adquirente queira assumir o risco, ele pode dar entrada manual sem informar o valor da ST do item.


Gestor \ Entrada

Escrito por Josué Diniz Lourenço e revisado por Josué Diniz Lourenço em 26/04/2018.


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