Qual o procedimento no SPED FISCAL e na DIME para escriturar notas fiscais emitidas na CFOP 5929 com destaque de ICMS, evitando a bitributação do imposto?

A nota fiscal emitida no CFOP 5.929 deve ser um espelho do cupom fiscal, inclusive em relação ao ICMS. Para não cair em Malha, deve ser escriturada sem valor, informando o tipo de documento 08 - documento fiscal emitido com base em regime especial ou norma específica.

Base Legal: art. 67 do Anexo 9 do RICMS/SC -01.

SPED \ Gestor

Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por Matheus Leandro Ferreira em 17/09/2024.

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