Alterações da base legal Art 8, Anexo 3, Decreto 2.870/2001 RICMS/SC nas Notas Fiscais de Resíduos

Para atender as alterações na base legal das notas fiscais de resíduos, deve-se fazer algumas modificações tributárias no cadastro fiscal, conforme imagem abaixo:

A primeira situação que precisa ser vista é a configuração do CST dentro da agenda de movimentações. Para isso pode-se acessar o menu Estoque -> Tipo movimento -> CFOP, tipos ICMS e PIS/COFINS encontrar o movimento 125 de CFOP 5102 e modificar a coluna ICMS. Conforme apresentado abaixo:

Caso não encontre um movimento especifico para o CFOP, pode-se usar também o menu Cadastros -> Fiscal -> CFOP e alterar o Tipo de ICMS direto "da fonte":

A conferencia do NCM do produto, pode-se ser feito por meio do menu Estoque -> Produto -> Manutenção. O campo NCM está localizado na aba dados fiscais do produto:

E a base legal  "ICMS DIFERIDO, conforme Art. 8, Anexo 3, Inciso XIV do Decreto 2.870/2001 RICMS/SC" pode ser preenchida na aba ESTADUAL / SAÍDA:

Gestor \ Fiscal

Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por Giovane Santiago Leacina em 23/04/2024.

Link público: www.conhecimento.market.com.br/artigo/479