Rejeição 203: Emitente não habilitado para emissão de NF-e - Como resolver?

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Emitente não estiver habilitado na Sefaz para emissão deste tipo de Documento Fiscal, a NF-e será rejeitada pelo motivo "203 - Emitente não habilitado para emissão de NF-e".

Essa rejeição pode ocorrer em algumas situações:

1. Normalmente, empresas recente criadas e que ainda estão em processo de cadastramento na Sefaz;
    
2. Empresas que já são emissoras, porém estão com algum tipo de pendência na Sefaz ou Receita Federal;
    
3. Por falha na Sefaz.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Nessa situação, o ideal é que você primeiro consulte a sua Inscrição Estadual ou CNPJ no SINTEGRA ou Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Ao fazer essa consulta, é possível verificar a situação cadastral da sua empresa e se encontra-se habilitada. 

Em todos os casos, é importante entrar em contato com a Sefaz para verificar sua situação cadastral na Sefaz e o motivo da rejeição. 
Normalizado o problema, basta reenviar sua NF-e.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=

Gestor \ Fiscal

Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por Giovane Santiago Leacina em 22/04/2024.

Link público: www.conhecimento.market.com.br/artigo/380