Eventos RTC da NF-e (Reforma Tributária)

Produto: Gestor
Módulo: NF-e / Fiscal
Norma: Nota Técnica 2025.002-RTC (IBS / CBS / IS) · LC 214/2025

1. O que é isso?

Na Reforma Tributária do Consumo, o fisco (SEFAZ / Ambiente Nacional) faz a apuração assistida de IBS e CBS a partir dos documentos eletrônicos. Nem tudo acontece só na emissão da nota: alguns fatos ocorrem depois que a NF-e já foi autorizada.

Para esses casos, a NT 2025.002 criou eventos fiscais — documentos vinculados à chave da NF-e, registrados no webservice de eventos (SVRS).

No Gestor, foram implantados os eventos de autoria do emitente mais relevantes para o fluxo de pagamento antecipado e ajuste de competência.

Importante: eventos não substituem Nota de Débito nem Nota de Crédito. Eles convivem. Cada instrumento tem o seu papel.

2. Dois mecanismos, um objetivo

Mecanismo O que é Quando usar
Nota de Débito / Crédito (finNFe 6 ou 5) NF-e autônoma, com autorização própria Gerar ou reduzir débito/crédito (ex.: adiantamento, multa/juros)
Evento RTC
 

Registro ligado à chave de uma NF já autorizada

Informar fato posterior (distrato do adiantamento, mudança de data de entrega, etc.)

Quem ajusta a apuração de IBS/CBS é o fisco, com base no que o contribuinte transmite (nota ou evento).

3. Relação com o que já existia no Gestor

Antes dos eventos, o Gestor já contemplava (entre outros):

Funcionalidade Finalidade
NF-e Débito — Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06) Tributar IBS/CBS no recebimento do adiantamento
Vínculo gPagAntecipado na venda final Abater o que já foi antecipado quando a entrega ocorre
NF-e Débito — Multa e Juros (tpNFDebito = 04) Tributar encargos de atraso

 

Os eventos RTC complementam esse cenário, principalmente quando o fornecimento não acontece ou quando a data de previsão de entrega muda.

Fluxo do pagamento antecipado (visão completa)

Cliente paga adiantamento
        ¦
+---------------------------------------+
¦  NF Débito finNFe=6 / tpNFDebito=06   ¦  ← débito de IBS/CBS nasce
+---------------------------------------+
        ¦
        +---- Fornecimento OCORRE ------------------------------+
        ¦                              NF de venda (finNFe=1)
        ¦                              + grupo gPagAntecipado
        ¦                              (referencia a chave do 06)
        ¦
        +---- Fornecimento NÃO OCORRE (desiste / distrato) -----+
                                         Evento 112140
                                         (estorna o débito antecipado)

 

4. Eventos implementados

 

4.1 Evento 112140 — Fornecimento não realizado com pagamento antecipado

Para que serve
Informar à SEFAZ que houve pagamento antecipado (NF Débito 06), mas o bem/serviço não será fornecido (total ou parcial). A apuração estorna o IBS/CBS correspondente à quantidade não fornecida.

Quem registra
Emitente da NF de débito tipo 06.

Quando usar

Quando NÃO usar

No Gestor
Consulta de Nota Fiscal → botão direito → Fornecimento não realizado (112140)
A tela lista os itens; o usuário marca o que não será fornecido e informa a quantidade. O sistema calcula IBS/CBS proporcional e transmite o evento.

Habilitação do menu


 

4.2 Evento 112150 — Atualização da data de previsão de entrega

Para que serve
Corrigir a data de previsão de entrega/disponibilização do bem (dPrevEntrega). Essa data influencia o período de apuração do débito de IBS/CBS.

Quem registra
Emitente da NF-e.

Quando usar
A entrega atrasou ou foi antecipada e a competência precisa acompanhar a nova data.

Atenção (limitação atual)
A SEFAZ só aceita o 112150 se a NF-e original tiver sido emitida com a tag dPrevEntrega.
No Gestor, a geração dessa tag na emissão ainda não está implantada. Por isso o menu existe, mas a homologação plena depende dessa pendência de emissão.

No Gestor
Consulta de Nota Fiscal → botão direito → Atualizar previsão de entrega (112150)


 

4.3 Evento 110001 — Cancelamento de evento

Para que serve
Cancelar um evento RTC transmitido por engano (ex.: 112140 registrado indevidamente).

Quem registra
O mesmo autor do evento que será cancelado.

No Gestor
Consulta de Nota Fiscal → botão direito → Cancelar evento RTC (110001)
Lista os eventos ativos da nota; o usuário escolhe qual cancelar.


 

 

6. Como operar no dia a dia (passo a passo)

 

Cenário A — Adiantamento com entrega normal

  1. Financeiro → NF-e Débito Pagamento Antecipado → emitir e autorizar (tipo 06).

  2. Na entrega → emitir NF de venda e vincular a(s) chave(s) do 06 (gPagAntecipado).

  3. Não usar evento 112140.

 

Cenário B — Adiantamento com desistência (distrato)

  1. Garantir que a NF Débito 06 está autorizada.

  2. Abrir Consulta de Nota Fiscal.

  3. Localizar a 06 → botão direito → Fornecimento não realizado.

  4. Selecionar itens / quantidades → Transmitir.

  5. Conferir protocolo / autorização do evento.

 

Cenário C — Evento enviado errado

  1. Na mesma NF → botão direito → Cancelar evento RTC.

  2. Selecionar o evento → confirmar transmissão do 110001.


Gestor \ Fiscal

Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por João Guilherme em 22/11/2026.


Link público: www.conhecimento.market.com.br/artigo/1033