Produto: Gestor
Módulo: NF-e / Fiscal
Norma: Nota Técnica 2025.002-RTC (IBS / CBS / IS) · LC 214/2025
Na Reforma Tributária do Consumo, o fisco (SEFAZ / Ambiente Nacional) faz a apuração assistida de IBS e CBS a partir dos documentos eletrônicos. Nem tudo acontece só na emissão da nota: alguns fatos ocorrem depois que a NF-e já foi autorizada.
Para esses casos, a NT 2025.002 criou eventos fiscais — documentos vinculados à chave da NF-e, registrados no webservice de eventos (SVRS).
No Gestor, foram implantados os eventos de autoria do emitente mais relevantes para o fluxo de pagamento antecipado e ajuste de competência.
Importante: eventos não substituem Nota de Débito nem Nota de Crédito. Eles convivem. Cada instrumento tem o seu papel.
| Mecanismo | O que é | Quando usar | ||
Nota de Débito / Crédito (finNFe 6 ou 5) |
NF-e autônoma, com autorização própria | Gerar ou reduzir débito/crédito (ex.: adiantamento, multa/juros) | ||
| Evento RTC |
|
Informar fato posterior (distrato do adiantamento, mudança de data de entrega, etc.) |
Quem ajusta a apuração de IBS/CBS é o fisco, com base no que o contribuinte transmite (nota ou evento).
Antes dos eventos, o Gestor já contemplava (entre outros):
| Funcionalidade | Finalidade |
NF-e Débito — Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06) |
Tributar IBS/CBS no recebimento do adiantamento |
Vínculo gPagAntecipado na venda final |
Abater o que já foi antecipado quando a entrega ocorre |
NF-e Débito — Multa e Juros (tpNFDebito = 04) |
Tributar encargos de atraso |
Os eventos RTC complementam esse cenário, principalmente quando o fornecimento não acontece ou quando a data de previsão de entrega muda.
Cliente paga adiantamento
¦
+---------------------------------------+
¦ NF Débito finNFe=6 / tpNFDebito=06 ¦ ← débito de IBS/CBS nasce
+---------------------------------------+
¦
+---- Fornecimento OCORRE ------------------------------+
¦ NF de venda (finNFe=1)
¦ + grupo gPagAntecipado
¦ (referencia a chave do 06)
¦
+---- Fornecimento NÃO OCORRE (desiste / distrato) -----+
Evento 112140
(estorna o débito antecipado)
Para que serve
Informar à SEFAZ que houve pagamento antecipado (NF Débito 06), mas o bem/serviço não será fornecido (total ou parcial). A apuração estorna o IBS/CBS correspondente à quantidade não fornecida.
Quem registra
Emitente da NF de débito tipo 06.
Quando usar
Cliente desistiu do pedido após o adiantamento
Distrato / cancelamento comercial sem entrega
Parte do volume antecipado não será entregue
Quando NÃO usar
Se a entrega vai ocorrer → use a venda + gPagAntecipado
Se ainda não existe NF Débito 06 → emita a 06 primeiro
No Gestor
Consulta de Nota Fiscal → botão direito → Fornecimento não realizado (112140)
A tela lista os itens; o usuário marca o que não será fornecido e informa a quantidade. O sistema calcula IBS/CBS proporcional e transmite o evento.
Habilitação do menu
Modelo 55
Nota autorizada
Finalidade 6 (débito)
tpNFDebito = 06
Ainda sem evento 112140 ativo nessa nota
Para que serve
Corrigir a data de previsão de entrega/disponibilização do bem (dPrevEntrega). Essa data influencia o período de apuração do débito de IBS/CBS.
Quem registra
Emitente da NF-e.
Quando usar
A entrega atrasou ou foi antecipada e a competência precisa acompanhar a nova data.
Atenção (limitação atual)
A SEFAZ só aceita o 112150 se a NF-e original tiver sido emitida com a tag dPrevEntrega.
No Gestor, a geração dessa tag na emissão ainda não está implantada. Por isso o menu existe, mas a homologação plena depende dessa pendência de emissão.
No Gestor
Consulta de Nota Fiscal → botão direito → Atualizar previsão de entrega (112150)
Para que serve
Cancelar um evento RTC transmitido por engano (ex.: 112140 registrado indevidamente).
Quem registra
O mesmo autor do evento que será cancelado.
No Gestor
Consulta de Nota Fiscal → botão direito → Cancelar evento RTC (110001)
Lista os eventos ativos da nota; o usuário escolhe qual cancelar.
Financeiro → NF-e Débito Pagamento Antecipado → emitir e autorizar (tipo 06).
Na entrega → emitir NF de venda e vincular a(s) chave(s) do 06 (gPagAntecipado).
Não usar evento 112140.
Garantir que a NF Débito 06 está autorizada.
Abrir Consulta de Nota Fiscal.
Localizar a 06 → botão direito → Fornecimento não realizado.
Selecionar itens / quantidades → Transmitir.
Conferir protocolo / autorização do evento.
Na mesma NF → botão direito → Cancelar evento RTC.
Selecionar o evento → confirmar transmissão do 110001.
Gestor \ Fiscal
Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por João Guilherme em 22/11/2026.
Série da NFe: Conheça a sua importância e aprenda como configurá-la
Sincronizando documentos fiscais
Controle da validade dos produtos durante a compra e recebimento
Como fazer a conferência cega de produtos pesáveis informando a quantidade de caixas recebidas?
Como processar a entrada de mercadoria com origem de industrialização por encomenda
Link público: www.conhecimento.market.com.br/artigo/1033