O que é necessário para tomar crédito ICMS de 7% nas compras de fornecedores simples nacional em SC?

O estado de Santa Catarina dá o benefício de tomar crédito ICMS de 7% nas compras de fornecedores simples nacional, o sistema aplica automaticamente esse benefício nos casos abaixo:

1. Fornecedor é de Santa Catarina
2. Fornecedor é simples nacional
3. Não é micro empreendedor individual (MEI)
4. Não é pessoa física
5. O CFOP do item da nota fiscal é de produção
6. Crédito de ICMS informado na nota fiscal é menor que 7%
7. CSOSN na nota fiscal for igual a "101" (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito)

Para mais informações sobre a base legal clique aqui.

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Escrito por Josué Diniz Lourenço e revisado por Josué Diniz Lourenço em 18/04/2024.

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