NF-e de Débito Multa e Juros

Produto: Gestor
Módulo: NF-e / Fiscal / Financeiro
Norma: Nota Técnica 2025.002-RTC (IBS / CBS / IS) · LC 214/2025
Público: Suporte, Fiscal, Implantação e Desenvolvimento
Menu: Financeiro → NF-e Débito Multa e Juros (tag 1711)

1. O que é isso?

Na Reforma Tributária, multa e juros cobrados por atraso de pagamento integram a base de cálculo do IBS e da CBS. Para documentar esse acréscimo perante o fisco, a NT 2025.002 prevê a emissão de uma Nota de Débito específica:

Campo Valor Significado
finNFe 6 Nota de Débito
tpNFDebito 04 Multa e Juros

 

Essa NF-e referencia a nota de origem (a venda que gerou o título em atraso), tributa apenas IBS/CBS sobre o valor da multa/juros e não movimenta estoque.

Não confundir com o evento RTC 112140 (fornecimento não realizado) nem com a NF Débito de pagamento antecipado (tpNFDebito = 06). Multa e juros são nota de débito autônoma, não evento.


 

2. Por que existe?

No modelo antigo, encargos financeiros muitas vezes ficavam só no contas a receber, sem documento fiscal eletrônico de IBS/CBS.

Com a apuração assistida da Reforma:

  1. O fisco precisa saber que houve acréscimo de base por multa/juros.

  2. O adquirente (se contribuinte) precisa de documento para eventual crédito/ajuste.

  3. A NT padroniza isso via Nota de Débito tipo 04, referenciando a NF-e original.

Alternativa normativa (lado do adquirente): Nota de Crédito tipo 01 (multa e juros), condicionada ao aceite do fornecedor. No Gestor, a via implementada é a emissão pelo fornecedor (débito 04).

2.2 Exemplo Real

O caso típico de supermercado é venda para cliente cadastrado — restaurante, padaria, condomínio — e não o cupom do PDV.

A loja 1 vendeu, em 10/03/2026, para o Restaurante Sabor & Cia (CNPJ), com vencimento em 30 dias.

NF-e 15230, série 1, autorizada. Chave, por exemplo, 35260312345678000155550010000152301234567890.

Item Produto Valor
1 Arroz 5 kg R$ 800,00
2 Óleo de Soja R$ 450,00
3 Açucar R$ 250,00
  Total R$ 1.500,00

Essa nota já levou IBS/CBS da mercadoria. O estoque baixou nela. Nasce um título de R$ 1.500,00 com vencimento em 09/04/2026.

O restaurante só paga em 09/05/2026, 30 dias depois. O financeiro, pelo contrato do boleto, apura 2% de multa (R$ 30,00) + juros (R$ 18,00) = R$ 48,00. Esse R$ 48,00 é o que entra na nota de débito. A venda original não é alterada e o arroz não sai de novo do estoque.

O que o operador faz

Menu Financeiro → NF-e Débito Multa e Juros (tag 1711).

  1. Loja 1, nota 15230, série 1, Consultar.
  2. A grade traz os três itens da 15230, com multa zerada.
  3. No campo de valor único, digita 48,00 e clica em Aplicar.

O botão Aplicar joga os R$ 48,00 inteiros no primeiro item (o arroz, nr_seq_item = 1) e desmarca os outros. Se a multa precisar ficar rateada, o operador marca os itens e digita vl_multa_juros na grade — por exemplo R$ 25,60 no arroz, R$ 14,40 no óleo e R$ 8,00 no açúcar. Cada linha marcada vira um item da nota de débito, apontando para o nr_seq_item da origem.

  1. Confirma com Ok.

A agenda Cobrança Multa e Juros (tp_item = MULTA_JUROS, em geral código 177) precisa existir. Sem ela a tela aborta.


 

3. Fluxo operacional

NF-e de venda/origem autorizada
        ¦
        ¦  (título em atraso → cobrança de multa/juros)        
+---------------------------------------------+
¦  Financeiro > NF-e Débito Multa e Juros     ¦
¦  1. Informa loja + nº/série da NF origem    ¦
¦  2. Seleciona item(ns) e valor da multa     ¦
¦  3. Emite → gera saída + NF Débito 04       ¦
+---------------------------------------------+
        ¦        
NF-e finNFe=6 / tpNFDebito=04
  • NFref/refNFe = chave da origem
  • nItemPed = nr_seq_item da origem
  • IBS/CBS sobre o valor da multa/juros
  • Sem ICMS/IPI/PIS/COFINS (regra 1001)
  • Sem baixa de estoque

 

4. Como operar no Gestor (passo a passo)

  1. Abrir Financeiro → NF-e Débito Multa e Juros.

  2. Informar loja, número e série da NF-e de origem.

  3. Clicar em Consultar — a grade lista os itens da origem.

  4. Informar o valor de multa/juros:

    • digitar valor único e Aplicar (aplica no primeiro item), ou

    • marcar itens e editar vl_multa_juros na grade.

  5. (Opcional) Observação / grupo-modelo-série.

  6. Confirmar emissão (Ok / Transmitir).

  7. O sistema:

    • cria saída com agenda Cobrança Multa e Juros;

    • monta a NF via ProcessaMultaJuros;

    • autoriza na SEFAZ;

    • abre o fluxo de impressão/e-mail, se houver nota emitida.

 

Pré-requisitos da NF de origem

Regra Detalhe
Modelo 55 (NF-e) ou A1
Situação Autorizada (is_visivel = S)
Chave 44 dígitos
Destinatário Cliente ou fornecedor cadastrado

 

5. O que vai no XML (checklist fiscal)

Tag / grupo Conteúdo esperado
ide/finNFe 6
ide/tpNFDebito 04
ide/NFref/refNFe Chave da NF de origem
det/prod/nItemPed nr_seq_item do item na NF de origem
imposto legado Não informar ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMSUFDest (evita rejeição 1001)
imposto IBS/CBS Grupo gIBSCBS / totais conforme reforma
Estoque Sem movimentação de quantidade física relevante (agenda financeira)

Gestor \ Fiscal

Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por João Guilherme em 21/11/2026.


Link público: www.conhecimento.market.com.br/artigo/1035