Produto: Gestor
Módulo: NF-e / Fiscal / Financeiro
Norma: Nota Técnica 2025.002-RTC (IBS / CBS / IS) · LC 214/2025
Público: Suporte, Fiscal, Implantação e Desenvolvimento
Menu: Financeiro → NF-e Débito Multa e Juros (tag 1711)
Na Reforma Tributária, multa e juros cobrados por atraso de pagamento integram a base de cálculo do IBS e da CBS. Para documentar esse acréscimo perante o fisco, a NT 2025.002 prevê a emissão de uma Nota de Débito específica:
| Campo | Valor | Significado |
finNFe |
6 | Nota de Débito |
tpNFDebito |
04 | Multa e Juros |
Essa NF-e referencia a nota de origem (a venda que gerou o título em atraso), tributa apenas IBS/CBS sobre o valor da multa/juros e não movimenta estoque.
Não confundir com o evento RTC 112140 (fornecimento não realizado) nem com a NF Débito de pagamento antecipado (
tpNFDebito = 06). Multa e juros são nota de débito autônoma, não evento.
No modelo antigo, encargos financeiros muitas vezes ficavam só no contas a receber, sem documento fiscal eletrônico de IBS/CBS.
Com a apuração assistida da Reforma:
O fisco precisa saber que houve acréscimo de base por multa/juros.
O adquirente (se contribuinte) precisa de documento para eventual crédito/ajuste.
A NT padroniza isso via Nota de Débito tipo 04, referenciando a NF-e original.
Alternativa normativa (lado do adquirente): Nota de Crédito tipo 01 (multa e juros), condicionada ao aceite do fornecedor. No Gestor, a via implementada é a emissão pelo fornecedor (débito 04).
O caso típico de supermercado é venda para cliente cadastrado — restaurante, padaria, condomínio — e não o cupom do PDV.
A loja 1 vendeu, em 10/03/2026, para o Restaurante Sabor & Cia (CNPJ), com vencimento em 30 dias.
NF-e 15230, série 1, autorizada. Chave, por exemplo, 35260312345678000155550010000152301234567890.
| Item | Produto | Valor |
| 1 | Arroz 5 kg | R$ 800,00 |
| 2 | Óleo de Soja | R$ 450,00 |
| 3 | Açucar | R$ 250,00 |
| Total | R$ 1.500,00 |
Essa nota já levou IBS/CBS da mercadoria. O estoque baixou nela. Nasce um título de R$ 1.500,00 com vencimento em 09/04/2026.
O restaurante só paga em 09/05/2026, 30 dias depois. O financeiro, pelo contrato do boleto, apura 2% de multa (R$ 30,00) + juros (R$ 18,00) = R$ 48,00. Esse R$ 48,00 é o que entra na nota de débito. A venda original não é alterada e o arroz não sai de novo do estoque.
Menu Financeiro → NF-e Débito Multa e Juros (tag 1711).
O botão Aplicar joga os R$ 48,00 inteiros no primeiro item (o arroz, nr_seq_item = 1) e desmarca os outros. Se a multa precisar ficar rateada, o operador marca os itens e digita vl_multa_juros na grade — por exemplo R$ 25,60 no arroz, R$ 14,40 no óleo e R$ 8,00 no açúcar. Cada linha marcada vira um item da nota de débito, apontando para o nr_seq_item da origem.
A agenda Cobrança Multa e Juros (tp_item = MULTA_JUROS, em geral código 177) precisa existir. Sem ela a tela aborta.
NF-e de venda/origem autorizada
¦
¦ (título em atraso → cobrança de multa/juros)
+---------------------------------------------+
¦ Financeiro > NF-e Débito Multa e Juros ¦
¦ 1. Informa loja + nº/série da NF origem ¦
¦ 2. Seleciona item(ns) e valor da multa ¦
¦ 3. Emite → gera saída + NF Débito 04 ¦
+---------------------------------------------+
¦
NF-e finNFe=6 / tpNFDebito=04
• NFref/refNFe = chave da origem
• nItemPed = nr_seq_item da origem
• IBS/CBS sobre o valor da multa/juros
• Sem ICMS/IPI/PIS/COFINS (regra 1001)
• Sem baixa de estoque
Abrir Financeiro → NF-e Débito Multa e Juros.
Informar loja, número e série da NF-e de origem.
Clicar em Consultar — a grade lista os itens da origem.
Informar o valor de multa/juros:
digitar valor único e Aplicar (aplica no primeiro item), ou
marcar itens e editar vl_multa_juros na grade.
(Opcional) Observação / grupo-modelo-série.
Confirmar emissão (Ok / Transmitir).
O sistema:
cria saída com agenda Cobrança Multa e Juros;
monta a NF via ProcessaMultaJuros;
autoriza na SEFAZ;
abre o fluxo de impressão/e-mail, se houver nota emitida.
| Regra | Detalhe |
| Modelo | 55 (NF-e) ou A1 |
| Situação | Autorizada (is_visivel = S) |
| Chave | 44 dígitos |
| Destinatário | Cliente ou fornecedor cadastrado |
| Tag / grupo | Conteúdo esperado |
ide/finNFe |
6 |
ide/tpNFDebito |
04 |
ide/NFref/refNFe |
Chave da NF de origem |
det/prod/nItemPed |
nr_seq_item do item na NF de origem |
imposto legado |
Não informar ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMSUFDest (evita rejeição 1001) |
imposto IBS/CBS |
Grupo gIBSCBS / totais conforme reforma |
| Estoque | Sem movimentação de quantidade física relevante (agenda financeira) |
Gestor \ Fiscal
Escrito por Matheus Leandro Ferreira e revisado por João Guilherme em 21/11/2026.
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