Adequações da Devolução de Mercadorias à Nota Técnica 002/2025-RTC

Visão Geral

A partir de setembro de 2026, entra em vigor uma alteração da Nota Técnica 002/2025-RTC (v1.40) referente às NF-e de devolução de mercadorias.

Até então, uma nota de devolução referenciava apenas a NF-e de origem no cabeçalho do documento.

Com a nova regra, o referenciamento passa a ser por item, sendo obrigatório informar:

a chave da NF-e de origem;
o item correspondente dentro dessa nota.

Essa alteração permite que a Receita Federal rastreie exatamente qual mercadoria está sendo devolvida e de qual item ela se originou.

Caso essa informação não seja enviada corretamente, a NF-e poderá ser rejeitada pela regra VC02-14, retornando a rejeição 321 – NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item.

O que mudou no sistema?

Para atender automaticamente essa nova exigência, a rotina de Estoque → Movimentações Internas → Manutenção (10 / 11) foi alterada, bem como Estoque -> Movimentações internas -> Devolução ao fornecedor -> Saldo de troca.

As principais mudanças são apresentadas a seguir.

1. O custo não é mais exibido após informar o produto

Como funcionava anteriormente

Após informar o produto, o sistema apresentava imediatamente o custo utilizado na devolução.

Essa abordagem era suficiente enquanto o referenciamento da NF-e era realizado apenas no cabeçalho.

Como funciona agora

Ao informar o produto, o campo de custo não é mais apresentado para edição.

Agora o sistema identifica automaticamente a última entrada daquele fornecedor e utiliza o custo correspondente dessa entrada.

Essa alteração é necessária porque o custo passa a estar diretamente relacionado ao item da nota fiscal que será referenciado no XML.

2. Alteração do custo

Embora o custo não seja mais informado durante a digitação do produto, ele continua podendo ser alterado.

Após adicionar o item, basta editar o registro diretamente na grade.

Dessa forma, caso seja necessário ajustar o valor antes da emissão da nota, a alteração continua sendo possível.

3. Identificação da entrada utilizada

Outra novidade é que a grade agora exibe duas novas informações:

Entrada
Item da Entrada

Esses campos permitem identificar exatamente:

qual nota de entrada foi utilizada;
qual item dessa nota será referenciado na NF-e de devolução.

Essa informação será utilizada automaticamente durante a geração do XML.

4. Devoluções utilizando mais de uma entrada

Outra mudança importante ocorre quando não existe quantidade suficiente em apenas uma entrada.

Exemplo

Suponha que seja necessário devolver 5 unidades, porém:

a última entrada possui apenas 2 unidades disponíveis;
outra entrada anterior possui as 3 unidades restantes.

Nesse cenário, o sistema fará automaticamente a divisão da devolução.

Ao invés de gerar apenas um item, serão criados dois registros na grade:

Quantidade	Entrada	Custo
2	Entrada mais recente	custo da entrada
3	Entrada anterior	custo da entrada

Embora para o usuário pareça uma única devolução, o sistema separa os itens para que cada um seja vinculado exatamente à entrada correspondente.

Na emissão da NF-e, esses registros também serão enviados como itens distintos, atendendo integralmente à nova exigência da Receita Federal.

5. Configuração para permitir alteração do custo

A possibilidade de alterar o custo continua sendo controlada pelo tipo de movimento.

A configuração pode ser encontrada em:

Estoque → Tipo Movimento → Manutenção

Existe a opção:

Permitir alterar custo do produto

Quando essa opção estiver marcada, será possível editar o valor do custo diretamente na grade.

Por padrão, essa configuração permanece habilitada para manter o comportamento já conhecido pelos usuários.

Alteração no XML da NF-e

A maior mudança ocorre internamente na geração do XML.

Antes

O documento fiscal referenciado era informado apenas uma vez no cabeçalho da NF-e.

NF-e
 +-- Documento Fiscal Referenciado

Agora

Cada item possui seu próprio documento fiscal referenciado.

NF-e
 +-- Item 1
 ¦    +-- Documento Fiscal Referenciado
 ¦
 +-- Item 2
 ¦    +-- Documento Fiscal Referenciado
 ¦
 +-- Item 3
      +-- Documento Fiscal Referenciado

Com isso, cada mercadoria devolvida passa a estar vinculada exatamente ao item da nota fiscal de origem, permitindo a rastreabilidade exigida pela Reforma Tributária.

Resumo das alterações

O custo não é mais informado durante a seleção do produto.
O sistema utiliza automaticamente o custo da última entrada do fornecedor.
O custo continua podendo ser alterado diretamente na grade, conforme configuração do tipo de movimento.
A grade passou a exibir a entrada e o item da entrada utilizados.
Quando necessário, o sistema divide automaticamente uma devolução em vários itens para atender diferentes entradas.
O XML da NF-e passou a referenciar a nota fiscal por item, conforme exigência da Nota Técnica 002/2025-RTC versão 1.40.

Esse novo comportamento garante que todas as devoluções sejam emitidas em conformidade com as exigências da SEFAZ, sem alterar o fluxo operacional do usuário além do estritamente necessário.